Presidenta Dilma, cadê o substituto de Ayres Brito no STF ?

Já me referi aqui ao inexplicável silêncio de Lula e Dilma em relação à maior farsa da história do Judiciário brasileiro, o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Também manifestei minha indignação com a omissão e o republicanismo infantil do PT diante do caso.  E minha perplexidade diante da inação do governo só aumenta. Mesmo sabendo que o objetivo final da trama é impedir sua reeleição, a presidenta não reage. O que está faltando ? Lula já está indiciado pela Polícia Federal e os abutres da mídia monopolista de direita aguardam avidamente a foto histórica da prisão dos petistas.

Na quinta-feira (3) encerrou-se o prazo para a apresentação dos recursos dos réus condenados. Nessa primeira fase, são interpostos os chamados embargos declaratórios, os quais questionam erros, omissões e inconsistências do acordão recentemente publicado. Só depois de apreciados e julgados é que os defensores poderão apresentar os embargos infringentes. Esse instrumento é restrito, porém, aos réus que obtiveram pelo menos quatro votos absolutórios, casos de José Dirceu, Genoíno e João Paulo, por exemplo, na acusação de formação de quadrilha.

Então, tudo leva a crer que logo os embargos serão julgados. É claro que há uma manobra comandada por Barbosa e Fux para não aceitar os embargos infringentes, sob a alegação canhestra de que esse instrumento foi revogado por uma lei de 1999. Mas, de acordo com informações publicadas pelo próprio PIG, essa posição da dupla é minoritária entre os juízes do STF. Sendo assim, a hora decisiva do julgamento se aproxima. E, a julgar pela sinalização de sua posição na questão da prorrogação do prazo para que as defesas apresentassem seus recursos, é bem possível que o ministro Teori Zavaski seja impermeável às pressões da mídia e vote com independência.

Chamo a atenção para a importância desse voto. Ele simplesmente pode evitar a cadeia de brasileiros da estirpe de Genoíno e Dirceu, uma vez que ambos obtiveram quatro votos absolutórios na acusação de formação de quadrilha. Com o voto de Teori, o placar ficaria 5 a 5 e prevaleceria a jurisprudência in dubio pró-reu reafirmada pelo próprio STF durante o julgamento. Anulando a condenação de Dirceu, Genoíno, João Paulo e outros por quadrilha, suas penas ficariam abaixo dos oito anos, mínimo a partir do qual cumpre-se pena em regime fechado. Assim, eles se enquadrariam nos casos de regime semiaberto, aberto ou prestação de serviços à comunidade.

Mas isso não basta. É póssível ir além  e desmontar a farsa sobre a qual está motada toda a história do mensalão. Se a presidenta Dilma  nomear um juiz de perfil garantista, que não se curve ao circo midiático montado no STF, o julgamento poderá ser globalmente contestado, uma vez que os autos do processo exibem uma fartura de provas de que não há nenhum tostão de dinheiro público envolvido. Conforme a revista Retrato do Brasil vem divulgando desde o ano passado, o Visanet não é um fundo público ou estatal, mas sim privado, e todo o dinheiro que Joaquim Barbosa garante ter sido desviado para o esquema foi, comprovadamente, gasto em campanhas publicitárias de promoção da bandeira Visa no Brasil.

Ou seja, a bola está com a presidenta Dilma. O que pode também ser uma preocupação a mais. E se ela estiver com medo do bombardeio do PIG, caso o indicado para a vaga de Ayres Brito não reze na cartilha dos barões da mídia ? E se ela ainda não se livrou do mal do republicanismo tolo que assola parte importante do PT e do governo ? Depois das indicações absolutamente desastradas de Lula e dela mesma para o STF, não custa lembrar que nos EUA, país onde também cabe ao chefe do Executivo a indicação de ministros para a Suprema Corte,  a escolha de juízes mais ligados aos democratas quando estes ocupam a Casa Branca, e de republicanos no caso inverso, é vista com absoluta naturalidade.

Mas, caso  prevaleça a hipótese alvissareira de a presidenta estar cansada de ver o STF se transformar  numa espécie de ponta de lança  golpista contra o projeto em curso no Brasil há mais de 10 anos, é preciso correr contra o tempo. Vale lembrar que o ministro indicado ainda tem de passar por sabatina no Senado antes de sua nomeação. Sem exagero, o perfil  do próximo ministro do Supremo é um elemento decisivo para a consolidação do nosso sistema democrático ou para um retrocesso brutal. É isso que está em jogo. Nada menos.